Quinta, 28 Setembro 2017 16:58

Instituída comissão de juristas para elaborar proposta de consolidação da legislação trabalhista

Foi publicada hoje, no DOU (28.09.2017, Seção 2, pág. 45), Portaria não numerada, assinada pelo Ministro do Trabalho, pela qual foi instituída Comissão de Juristas com a finalidade de "elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor, incluindo a esparsa, dando-lhe unidade e coerência lógica e sistemática".

A comissão será presidida pelo Min. Alexandre Agra Belmonte e contará ainda com os seguintes integrantes: Bento Herculano Duarte Neto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Aldacy Rachid Coutinho, Estêvão Mallet, José Affonso Dallegrave Neto, Nelson Mannrich, Tânia Regina Silva Reckziegel e Vólia Bomfim Cassar.

Estabeleceu-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Comissão apresente proposta de consolidação ao Ministro do Trabalho.

Veja a Portaria, na íntegra, aqui.

Siga nossas redes sociais facebooktwitteryoutubeblog

Autorizo receber newsletter do Prof. Ricardo Resende