Sexta, 29 Junho 2018 13:21

STF julga constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória

ADI contribuição sindical

Retomando hoje julgamento da ADI nº 5794, o STF julgou, por maioria, constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, levado a efeito pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 

Assim que for publicado o acórdão, o arquivo estará disponível aqui no site, neste link.  

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