Foi publicada hoje, no DOU (28.09.2017, Seção 2, pág. 45), Portaria não numerada, assinada pelo Ministro do Trabalho, pela qual foi instituída Comissão de Juristas com a finalidade de "elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor, incluindo a esparsa, dando-lhe unidade e coerência lógica e sistemática".

A comissão será presidida pelo Min. Alexandre Agra Belmonte e contará ainda com os seguintes integrantes: Bento Herculano Duarte Neto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Aldacy Rachid Coutinho, Estêvão Mallet, José Affonso Dallegrave Neto, Nelson Mannrich, Tânia Regina Silva Reckziegel e Vólia Bomfim Cassar.

Estabeleceu-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Comissão apresente proposta de consolidação ao Ministro do Trabalho.

Veja a Portaria, na íntegra, aqui.

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