A prevalência do negociado sobre o legislado na jurisprudência recente do STF

Com algumas exceções, a Justiça do Trabalho vem mantendo, a duras penas, a limitação material da negociação coletiva ao chamado princípio da adequação setorial negociada.

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Aos 08.09.2016, nos autos do RE 895.759/PE, o Min. Teori Zavascki proferiu decisão monocrática (DJE de 13.09.2016) reformando decisão do TST, bem como firmando o entendimento segundo o qual é válida a cláusula de norma coletiva que promova a supressão das horas in itinere, desde que compensada pela concessão de outras vantagens ao trabalhador.

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